EJA RS – Da Totalidade ao Parecer Descritivo *

*  Angela I. Maieski

EJA RS – Mudanças e decorrências

Em artigo anterior sobre a EJA – Educação de Jovens e Adultos  – foram analisadas as mudanças propostas, ou melhor, impostas, pela Secretaria de Educação com respaldo do Conselho Estadual de Educação do Rio Grande do Sul.  Essas adequações ou revisões de Leis ocorrem usualmente a cada novo governo, pois as políticas educacionais, assim como em outras áreas, obedecem a critérios político-partidários ou planos de governo, que parecem ser engendrados a partir do momento em que os novos governantes assumem, sem um estudo e planejamento anterior.

No artigo supracitado – A Multifacetada EJA e seus desdobramentos no Rio Grande do Sul – originalmente publicado no ano de 2010 no site Ijui.com, a análise tem como ponto de partida a exigência de  3.200 horas, para as séries finais do ensino fundamental, e às 2.400 horas para o ensino médio, por ser essa a duração normal desses cursos, conforme consta no Parecer nº 750/2005 do Conselho Estadual de Educação RS.  Isso posto, é possível afirmar que houve um avanço em prol do alunado da EJA, a partir de uma revisão da legislação federal e das subsequentes resoluções, com a redução de horas previstas em 50% tanto para o Ensino Fundamental, quanto para o Médio na modalidade EJA, conforme consta na Resolução CEE/RS 313/11.

A EJA e o abandono

De acordo com o IBGE (2007)  “do universo de 141,5 milhões de pessoas no país de 15 anos ou mais de idade, cerca de 10,9 milhões pessoas (7,7%) frequentavam ou frequentaram anteriormente algum curso de Educação de Jovens e Adultos – EJA” e o principais motivos alegados para o abandono do curso foram a incompatibilidade do horário das aulas com o horário de trabalho ou de procurar trabalho (27,9%), falta de interesse em fazer o curso (15,6%), incompatibilidade do horário das aulas com o dos afazeres domésticos (13,6%), a dificuldade de acompanhar o curso (13,6%), a inexistência de curso próximo à residência (5,5%), a inexistência de curso próximo ao local de trabalho (1,1%), falta de vaga (0,7%) e outro motivo (22,0%).

É possível constatar que são vários os motivos alegados para a desistência, sendo o principal a incompatibilidade de horários, e aqui há de se abrir um parêntese, já que muitos estados brasileiros, em 2007, possuíam cursos de EJA com duração reduzida.

Regimento Escolar  eTotalidade

As escolas da rede pública estadual do Rio Grande do Sul foram orientadas, em 2012, a reformular seus Regimentos Escolares e aquelas cujos cursos permitiam matrícula por disciplina, passaram a adotar o critério de Totalidade, porém essa exigência não se encontra expressa na resolução anteriormente citada ou nas demais resoluções consultas e listada no final desse artigo.

A adoção da matrícula na totalidade de disciplinas é excelente para a escola, pois evita que alunos fiquem perambulando pelos corredores, porém não tão boa para aqueles alunos trabalhadores, muitos deles com família constituída, que poderiam utilizar o tempo livre para com ela permanecer ou mesmo para realizar trabalhos de pesquisa. A obrigatoriedade de cursar todas as disciplinas, não lhes permite, em tese, se matricular somente naquelas áreas de conhecimento nas quais não conseguiram atingir os objetivos propostos ou nas quais já obtiveram aprovação em cursos que não sejam EJA ou mesmo  no ENEM, especificamente no Ensino Médio, que apresenta características diferenciadas da EJA-A (alfabetização), na qual  a adoção de matrícula por totalidade e parecer descritivo podem contribuir no processo de aprendizagem e para promover a autoestima dos alunos .

Totalidade, porém, é um conceito, uma perspectiva de trabalho interdisciplinar, valorizando todas as áreas de conhecimento e não necessariamente,  obrigatoriedade de  matrícula em todas as disciplinas, conforme parece ser o entendimento ora presente nas orientações repassadas para as escolas.  A totalidade presume não apenas a interdisciplinaridade, mas também a aplicabilidade dos conceitos e teorias, relacionando-os  a questões do cotidiano, como, por exemplo, analisar anúncios de produtos, calcular os juros,  porcentagens , averiguar  vantagens ou descontos.

Parecer descritivo  

A implantação da “totalidade” em todas as escolas de EJA da rede estadual do RS veio acompanhada de outra alteração, que seria o uso da Avaliação descritiva, representando não apenas um aumento significativo de trabalho para os professores, como também uma impossibilidade real, já que o número de turma e a quantidade de alunos atendidos – algumas vezes mais de 40 alunos por turma – tornam inviável redigir um parecer descritivo individualizado, que exigiria profundo conhecimento das dificuldades e avanços de cada aluno. A exceção não pode ser esquecida e ela é encontrada em diferentes grupos atendidos pela EJA, sejam eles de alfabetização, indígenas, quilombolas, entre outros, que poderiam se beneficiar de uma avaliação descritiva, reforçando os pontos positivos e elevando a autoestima de sujeitos historicamente afastados do processo educacional.

O modelo proposto, de uma Planilha Diária, no qual deve ser marcado  (+ ) para plenamente, (+ -) para Precisa Melhorar,  (-) para Não alcançou e (F) para ausente é uma forma de avaliar que dará suporte ao professor  no momento de elaborar um Parecer Descritivo,  mas não significa absolutamente um retorno efetivo ao aluno ou avaliação processual contínua.

A avaliação, de acordo com Melchior, deve desenvolver a autonomia, melhorar a maneira de pensar, as estruturas cognitivas, as atitudes, de forma contínua, uma vez que competência é uma construção que mobiliza recursos cognitivos e práticos, acrescidos de atitudes adequadas aos saberes necessários em cada situação, ao longo do processo.

Em referência ao Parecer descritivo é possível dizer que ele poderia proporcionar ao aluno um excelente retorno, porém deveria ser realizado por cada professor ao avaliar trabalhos e provas, sinalizando ao aluno as falhas decorrentes no processo, que não foram bem contextualizadas. De outro modo, ela perde o sentido principal, que é proporcionar ao aluno meios de reflexão  e aprimoramento, pois será dada ao final do  trimestre ou semestre letivo.  Nada adianta um professor elaborar um Parecer Descritivo com uso do “Control C” “Control V” ou utilizar uma única frase para resumir o desempenho do aluno, como: “Em História é um bom aluno” se o mesmo não domina nem mesmo as habilidades e competências mínimas para acompanhar a turma na qual deve ser inserido.  A média aritmética pode ser composta por inúmeras avaliações, como provas, trabalhos, participação, etc.  Um aluno que não participa e não realiza as tarefas propostas não desenvolve as habilidades e competências necessárias e não será um parecer descritivo que vai alterar esse fato.

O grande “nó” está tanto na forma como será feita essa avaliação e aí entra a capacidade do professor de proporcionar o retorno adequado ao aluno, quanto na diferenciação evidente entre as maneiras de expressar essas avaliações. Os três níveis de governo  aplicam inúmeras provas avaliativas, como a Prova Brasil e o Saeb, para avaliar o desempenho dos alunos, atribuindo valores numéricos ao mesmo, propondo-se a avaliar competências e  habilidades que os estudantes desenvolveram, assim como o ENEM, que também utiliza dados numéricos e  aprovar o estudante, por áreas de conhecimento.

Avaliar habilidades e competências, avaliar ao longo do processo, avaliar saberes são intrínsecos ao educar e expressar em números é uma maneira ou forma de medir, que permite comparar, quantificar e analisar os dados.  Uma pesquisa qualitativa estimula o entrevistado a pensar e poderíamos ter aí um paralelo com avaliação descritiva.  A Quantitativa vai permitir projetar gráficos ou tabelas, verificar porcentagens  ou obter números absolutos, elas não são excludentes, ao contrário, são complementares.

Utilizar o parecer descritivo, com resultados expressos por PR – “Promovido” e PE- “Permanece”, que não diferem na essência  de “Aprovado e Reprovado”, criará uma dificuldade para parte dos alunos, especialmente para aqueles que, por exigência de empresas, precisam apresentar o histórico escolar, que nesse caso será uma avaliação descritiva, gerando além do mais, um custo com papel e impressão, num momento em que as questões ambientais são discutidas e propostas como temas geradores, mesmo que seja feito por área, já que o histórico abrange o período de cada série ou totalidade cursada. O Histórico Escolar, por ser um documento oficial, deverá ser acompanhado  do respectivo Parecer Descritivo e para aqueles que tiverem dificuldade em elaborá-lo já existem diversos sites oferecendo os mesmos.  Toda oferta surge em decorrência de uma demanda.

O Parecer Descritivo é ótimo para os anos iniciais, mas deveria ser apenas complemento para os demais, especialmente no ensino médio. A simples adoção do Parecer Descritivo não irá qualificar a educação, assim como a organização por totalidade também não o fará.

– Sobre o uso de histórico escolar por empresas: acesse o link no final do texto

A EJA na Universidade

No contexto do artigo, a busca por dados sobre alunos da EJA  que lograram êxito no ingresso em cursos de graduação, através de vestibulares ou do ENEN, poderia ser um referencial para averiguar se o cursos de EJA – Ensino Médio – da rede pública ou privada, qualificam os alunos e se representam um percentual significativo. Esses dados praticamente inexistem.

Um dos poucos dados que fazem referência a EJA no ensino superior aparecem em artigo publicado no site da FGV sobre a proporção dos candidatos inscritos para uma vaga no Ensino Superior da USP, sendo 34%  egressos das escolas públicas (estaduais ou municipais), 56 % alunos que fizeram todo o Ensino Médio em escolas particulares, chegando a 62% na edição 2009 e  aproximadamente 10% de alunos que estudaram parte em Ensino Médio público e parte em privado,  mais os alunos que fizeram Educação de Jovens Adultos (EJA) ou provenientes do exterior.

Nos sites do MEC e do IBGE, salvo pequenas referências, os dados fazem parte do conjunto de alunos do ensino médio.  A EJA, na LDB/96 passa a ter status de “caráter regular”, porém a carência de dados, de pesquisas específicas sobre a continuidade dos estudos após a conclusão do ensino médio não permitem concluir se ele é reparador e includente.

LINK: http://zerohora.clicrbs.com.br/rs/economia/empregos-e-carreiras/noticia/2012/06/desempenho-escolar-ajuda-a-ganhar-vaga-de-trabalho-3800164.html

Referências consultadas:

CEED/RS Resolução 313/2011 http://ejabernardino2011.blogspot.com.br/2011/05/resolucao-313.html acessado em 19/04/2101

IBGE divulga perfil da Educação e Alfabetização de Jovens e Adultos e da Educação Profissional no país. In http://www.ibge.gov.br/home/presidencia/noticias/noticia_visualiza.php?id_ noticia=1375&id_pagina=1 acesso em 17/04/2012

Maieski. Angela I. A multifacetada EJA e seus desdobramentos no Rio Grande do Sul. https://amaieski.wordpress.com/eja-educacao-de-jovens-e-adultos/ acessado em 24/04/2010

Melchior, Maria Celina Melchior. A importância da avaliação na construção de competências. In http://www.ienh.com.br/files/downloads/1333456910_68.pdf acessado em 24/04/2012

Oliveira, Nilson Vieira. Os Formandos pelas escolas estaduais de ensino médio e a demanda por ensino superior na cidade de São Paulo: uma análise exploratória dos fatores de escolha – 2007 a 2009 http://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/bitstream/handle/10438/8227/62090100005.pdf?sequence=1 acessado em 19/04.2012

Parecer nº 851/2000 Expressão de resultados da avaliação da aprendizagem e transferência escolar. Responde a consulta da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Gravataí In: http://www.mp.rs.gov.br/infancia/legislacao/id3151.htm Acessado em 23/04/2012

Novo Hamburgo, Jun/ 2012

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