Professor Digital – RS: A volta do Programa

Professores que aguardavam a possibilidade de comprar um notebook em condições compatíveis com sua remuneração, já podem ir se organizando. A retomada do Programa Professor Digital deve ocorrer nos próximos dias.

Hoje, 16/04/210 foi julgado extinto o processo movido pela Associação de Software Livre requerendo a anulação do Pregão Eletrônico de Registro de Preços nº 589/Cecom/2009 realizado pela Central de Compras do Estado (Cecom) para aquisição de notebooks pelos membros do magistério público estadual. A Procuradoria-Geral do Estado obteve vitória no Tribunal de Justiça e liberou o andamento do Programa Professor Digital.

A PGE, na sua defesa, argumentou que as associações podem impetrar mandado de segurança individual, “quando violado direito líquido e certo seu, ou mandado de segurança coletivo, para proteger direito coletivo de seus associados. No caso, não se trata de um direito individual da impetrante, porque não possui interesse em participar do pregão eletrônico impugnado, pois não fornece nenhum dos produtos licitados.” A argumentação foi acolhida pelos desembargadores e a ação foi extinta sem apreciação do mérito pelo colegiado,  ou seja, o pedido foi rejeitado.

Professores interessados devem ficar atentos para os novos prazos de assinaturas dos contratos.

Referências: TJ/RS AI nº 70034353755 e MS nº 70033310251

http://www.internetlegal.com.br/2010/04/julgada-extinta-acao-para-suspender-licitacao-de-notebooks-para-professores/

http://www.jusbrasil.com.br/politica/4722607/pge-consegue-liberacao-do-programa-professor-digital

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2 respostas em “Professor Digital – RS: A volta do Programa

  1. Associação do Software Livre, quais são os softwares que eles oferecem?
    Eu uso um em meu laptop, o BR office, em substituição ao Office da Microsoft que estava instalado (eu o removi), já que ele tinha licença de utilização por 60 dias somente.

    Penso então que, ao invés de tumultuarem as pretensões dos professores, em atualizarem sua metodologia e qualidade de ensino, sua inserção no mundo virtual, dentre outras vantagens ou necessidades, essa ASL (da qual eu nunca tinha ouvido falar) deveria fazer uma ampla campanha de divulgação de seus produtos, principalmente na Internet, é claro.

    Quer me parecer, infelizmente, que isso parece ser uma orquestração para não permitir bons resultados e, em consequencia, bons dividendos, de uma atitude do atual governo estadual gaúcho.

    Eu não saberia expor argumentação sólida para tal desconfiança, mas, com a vitória da PGE sobre a tentativa de impugnação da licitação, julgada extinta pelo TJ, fica claro que houve (com o perdão da expressão) um “dedo sujo se intrometendo onde não foi chamado”.

    A não ser que os representantes da dita associação se manifestem publicamente, justificando aos professores que foram momentaneamente prejudicados, e à sociedade em geral, quais os seus verdadeiros motivos para sua ação.

    Parabéns aos professores, finalmente uma boa conquista.

    E, aceitem um conselho: Os futuros usuários do teclado, façam um bom curso de digitação, de forma a conseguirem utilizar os dez dedos quando o utilizarem. O ganho de tempo é indiscutível.

    E não poderão ser chamados de “catadores de milho” (é para finalizar de forma hilária).

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