Programa Professor Digital – Possíveis desdobramentos

Conforme registrado no post anterior, ficou mantida a decisão sobre a suspensão do Programa Professor Digital. O comentário de Rodrigo dos Santos Pauli sugere uma medida que me parece viável. Como advogado, ele tem conhecimento jurídico para embasar a opinião que expressa.

Diz ele que “com essa decisão acabou a possibilidade de solução judicial, a curto prazo, para o impasse, muito provavelmente vai ser anulado todo o processo licitatório. Eu acho que o estado deveria correr na frente e determinar a anulação administrativamente, o que encerraria a demanda judicial. Seria mais célere abrir novo processo licitatório para os laptops prevendo os dois sistemas operacionais. Depois de junho não vai haver mais possibilidade de fazer isso, face ao período eleitoral, se fosse começar hoje eu acredito que ainda daria para concluir todo o processo licitatório antes das restrições.”

Assim,  os mais de 30 mil inscritos terão que aguardar e cabe uma indagação sobre  os contratos já assinados e essa  dúvida foi expressa por alguns professores.  Serão os contratos automaticamente anulados?  Ocorrendo nova licitação, não vence o menor preço? E o menor preço não será do equipamento com Linux? Há como licitar um equipamento com dois softwares e preços, disponibilizando ambos, para livre escolha? Li em algum lugar que a Lenovo havia vencido a licitação anterior, não sei se procede a informação, mas nesse caso a escolha prévia dos professores não seria levada em consideração?  Não conheço muito sobre a Lei que rege as licitações, mas sei que há um programa do governo federal que disponibiliza  equipamentos de diferentes marcas, mas com o mesmo software (Linux), através da EBCT.

Disponibilizo esse  espaço, caso alguém queira trazer uma luz sobre as questões acima.

Agradeço ao Rodrigo e aos demais que enviaram informações ou se expressaram  através de comentários.

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Uma resposta em “Programa Professor Digital – Possíveis desdobramentos

  1. Sobre o questionamento dos contratos já assinados, eles são automaticamente revogados com a declaração de nulidade da licitação. Não adianta nem recorrer ao judiciário tentando conseguir a entrega do laptop, pois a simples assinatura do contrato de financiamento criava uma mera expectativa de direito, ainda teria que haver aprovação do banrisul, o que não deve ter ocorrido em nenhum caso, tendo em vista que a ação judicial já repercutiu logo na primeira semana de assinatura dos contratos. Não sei como foi feita a licitação, uma vez que eram três modelos disponíveis, o professor escolhia o que lhe convinha, mas o problema não foi o preço e sim este pessoal do linux alegando que foi dado monopólio sobre o software a microsoft, uma vez que não havia alternativa de configuração com o linux e consequentemente uma quebra na igualdede de concorrência. O linux é distribuído gratuítamente que eu tenha conhecimento, quando muito cobram apenas a mídia e não o software, então não teria impacto no preço a inclusão dele entre os softwares do laptop.

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