Programa Professor Digital – RS

No post anterior coloquei as últimas movimentaçoes do processo nº 70033310251 que está em curso no TJRS.  Foi solicitado que a Associação de Software Livre enviasse alguns esclarecimentos em 5 dias, a publicação foi feita no Diário da Justiça em 11/03/2010 e pode ser conferido no site http://www3.tjrs.jus.br/servicos/diario_justica/dj_principal.php?tp=5&ed=4293&pag=128&ult=132&va=9.0&search=.

Acredito que após a publicação, a Associação teria cinco dias para se manifestar, prazo que se encerraria dia 18/03,  se consideramos os dias úteis.

Como tenho dito, não sou advogada, portanto, posso estar comentendo um erro de interpretação. Caso meu raciocínio esteja correto, ainda teremos que aguardar algum tempo.

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Uma resposta em “Programa Professor Digital – RS

  1. O prazo encerrava no dia 19/03, pq na contagem dos prazos processuais não se conta o dia de começo e ele sempre deve iniciar e terminar em dia útil. Como a nota foi considerada públicada no dia 12/03 (sexta-feira), a contagem dos 5 dias só começou na segunda-feira dia 15/03.

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